A política brasileira para a Educação Especial: Algumas contribuições

Abstract

O presente texto tem como objetivo apresentar legislação que serviu de referência para a organização de ações referentes à Educação Especial na atual perspetiva da Inclusão no Brasil; discutir algumas características que permitem elucidar os embates ideológicos constitutivos da sociedade, e que, portanto, favorecem interpretações polissêmicas de tais documentos; abordar a Política Nacional de Educação Especial por meio dos Planos Nacionais de Educação inscritos como Leis tencionando a discussão de que a Lei por si só não modifica as bases que sustentam a Educação Especial. Para tanto buscou‐se apoio teórico em autores que abordam a correlação entre os embates de diferentes forças sociais relacionando às influências tanto na legislação quanto na prática e ação voltadas para o alcance da qualidade almejada na educação e mais especificamente na Educação Especial, além de autores que empreendem a crítica do e no campo, como possibilidade de avanço nas discussões. Estabeleceu‐se como metodologia: a) análise do material legal, a saber, Resolução CNE/CEB nº 2/ 2001, a Política Nacional de Educação Especial na Perspetiva da Educação Inclusiva de 2008, a Resolução nº4/2009, e os Planos Nacionais de Educação (2001 e 2014); b) comparação entre a documentação; c) estabelecimento de diferenças, semelhanças e rupturas na forma de conceituar o sujeito alvo da Educação Especial.